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Winicius Mendonça
São Paulo (SP)
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Especialista em Direito Público e ações do cidadão contra o estado. Pós-Graduando em Direito Tributário. Assessor Político na Câmara de Guarulhos.
Publicações
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Winicius Mendonça
Artigo ·
há 7 anos
Empregada doméstica, você tem direitos!
Vamos observar os direitos que todas as empregadas domésticas possuem: Salário mínimo - com base no nacional. Estados podem divergir, e até propor um valor superior. Jornada De trabalho - no máxima...
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Winicius Mendonça
Artigo ·
há 7 anos
Crime Contra os Animais - Como denunciar
Maus-tratos contra animais é um crime horrível e pode render investigação de policia bem como junto ao Ministério Público e uma possível condenação. Notório o aconselhamento de um advogado junto aos...
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Winicius Mendonça
Artigo ·
há 7 anos
Telemarketing - Direitos Trabalhistas
Ato rotineiro ver pessoas que se manifestam contra abusos sofridos no trabalho de telemarketing, por isso resolvi criar esse artigo simples para descobrir sua regularidade ou irregularidade aos olhos...
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Winicius Mendonça
Comentário ·
há 7 anos
A Democracia Como Fundamento da Sociedade Política
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há 7 anos
Excelente!
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Winicius Mendonça
Comentário ·
há 8 anos
Uma Breve Análise do Significado de Direito e Justiça
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há 8 anos
Artigo cirúrgico! Excelente!
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Winicius Mendonça
Comentário ·
há 9 anos
Protocolei o recurso errado e agora???
Ageu Camargo
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há 9 anos
Excelente, Professor!
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Recomendações
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Artigo ·
há 7 anos
Supremo Tribunal Federal
Consoante a redação do artigo 101 da Constituição Federal brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta...
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Artigo ·
há 7 anos
A Democracia Como Fundamento da Sociedade Política
A democracia é um dos principais alicerces na sociedade política, cujo clássico conceito a apresenta como o “governo pelo povo”. Diante disso, tem-se que a sociedade que se inclina aos ideais...
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Artigo ·
há 7 anos
Cobertura dos Planos de Saúde Para Tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os direitos do portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Autismo”, têm ganhado cada vez mais força no ordenamento jurídico brasileiro. Tal fato é consequência da efetividade...
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